Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o uso deste website e, de forma geral, a prestação de serviços de criação e desenvolvimento de websites por Xavier Nabais, com atividade em São João da Madeira, Portugal.

1. Identificação

• Prestador: Xavier Nabais
• Email: contacto@xaviernabais.pt
• WhatsApp: +351 915 346 913
• Website: https://www.xaviernabais.pt/

2. Objeto do website

Este website tem caráter informativo e comercial. Serve para apresentar serviços, trabalhos e permitir pedidos de proposta. A informação publicada pode ser atualizada sem aviso prévio.

3. Pedidos de proposta

O envio de um pedido de proposta (email, WhatsApp ou formulário) não cria, por si só, um contrato. A proposta enviada é uma oferta comercial sujeita a aceitação. O contrato de prestação de serviços só se considera celebrado após acordo expresso entre as partes sobre âmbito, prazo e preço.

4. Serviços e prazos

Os serviços tipicamente incluem diagnóstico, proposta, design/construção e lançamento de websites. A referência a “entrega em 7 dias” refere-se, em regra, à entrega da primeira versão para revisão, salvo indicação diferente na proposta. Alterações pedidas pelo cliente, atrasos no envio de conteúdos (textos, imagens, acessos) ou pedidos fora do âmbito acordado podem alterar prazos e preços.

5. Preços e pagamentos

Os preços são comunicados na proposta. A indicação “a partir de 500€” no website refere-se a projetos de apresentação / presença online simples e pode variar conforme requisitos. Condições de pagamento, adiantamentos e faturação serão definidos por escrito na proposta ou no acordo celebrado.

6. Conteúdos do cliente

O cliente garante que possui direitos sobre os textos, imagens, logótipos e restantes materiais fornecidos, e que o seu uso não viola direitos de terceiros. O cliente é responsável pela legalidade da sua atividade e pelos conteúdos publicados no website final.

7. Propriedade intelectual

Salvo acordo escrito em contrário, após pagamento integral do projeto, o cliente recebe os direitos de utilização do website desenvolvido para a sua atividade. Xavier Nabais pode apresentar o trabalho no portefólio, salvo pedido escrito em contrário do cliente. O código, componentes ou recursos de terceiros mantêm as licenças dos respetivos autores.

8. Limitação de responsabilidade

O website é fornecido “tal como está”. Xavier Nabais não garante resultados comerciais específicos (por exemplo, número de clientes ou vendas). Não se responsabiliza por interrupções de alojamento de terceiros, alterações de APIs, ações do cliente ou de terceiros, nem por danos indiretos, na medida permitida pela lei aplicável.

9. Uso aceitável deste website

É proibido utilizar este website de forma ilícita, abusiva, para envio de spam, ou para tentar aceder a sistemas sem autorização.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, é competente o foro da comarca da área de residência/atividade do prestador em Portugal, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor, quando aplicáveis.

12. Contacto

Para questões sobre estes termos: contacto@xaviernabais.pt